A Amazônia ocupa mais da metade do território brasileiro e, no início dos anos 1990, era quase invisível para o Estado. Não havia radares suficientes para controlar voos, rastrear o narcotráfico, acompanhar o desmatamento ou prever o clima. O Sistema de Vigilância da Amazônia, o SIVAM, foi criado para resolver isso. Acabou virando também um dos primeiros escândalos do governo Fernando Henrique Cardoso.
O projeto
O SIVAM previa uma rede de radares fixos e móveis, aviões de vigilância, satélites e centros de controle espalhados pela região. Era um projeto estratégico, sob responsabilidade da Aeronáutica, e muito caro: o contrato chegou a cerca de US$ 1,4 bilhão, financiado em grande parte por bancos estrangeiros.
Ainda no governo Itamar Franco, o projeto foi entregue à empresa americana Raytheon, gigante do setor de defesa, sem licitação. A justificativa foi o caráter estratégico e sigiloso do sistema, o que permitia a dispensa de concorrência.
A empresa excluída
A parte de integração nacional do projeto tinha sido atribuída à empresa brasileira Esca. Em 1995, descobriu-se que a Esca tinha dívidas com a Previdência e havia apresentado documentos irregulares. A empresa foi afastada do projeto, e a Raytheon ficou com uma fatia ainda maior.
O episódio levantou a primeira suspeita: o processo de escolha tinha sido conduzido de forma pouco transparente, e havia interesses poderosos em jogo.
O grampo
A virada veio de uma investigação da Polícia Federal, que, com autorização judicial, monitorava telefones ligados ao caso. Em uma das conversas gravadas, o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, chefe do cerimonial da Presidência da República e amigo próximo de Fernando Henrique, falava com José Afonso Assumpção, dono da Líder Táxi Aéreo e representante da Raytheon no Brasil.
Os diálogos sugeriam que o chefe do cerimonial estava atuando em favor dos interesses da empresa americana no governo e no Senado, que precisava aprovar o financiamento. Havia menções a encontros, favores e articulações para garantir a votação.
Em novembro de 1995, a revista IstoÉ publicou o conteúdo das gravações.
As quedas
O impacto foi imediato. Júlio César Gomes dos Santos foi afastado do cargo. Dias depois, o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra, também deixou o governo, depois que vieram a público suas relações pessoais com José Afonso Assumpção. Ele negou irregularidades, mas não resistiu à pressão.
O governo sustentou que o projeto era legítimo e necessário e que as conversas não provavam corrupção.
O Senado e o contrato
O caso foi parar no Senado, que precisava aprovar as operações de financiamento externo. Uma comissão investigou o processo, ouviu os envolvidos e discutiu se o contrato deveria ser anulado.
Depois de meses de debate, o Senado manteve o contrato com a Raytheon, com ajustes. A investigação não encontrou prova conclusiva de pagamento de propina, e o governo argumentou que cancelar o projeto custaria mais caro ao país e atrasaria a proteção da Amazônia.
O desfecho
Ninguém foi condenado. O SIVAM foi implantado ao longo dos anos seguintes e entrou em operação no início dos anos 2000, sendo depois integrado ao Sistema de Proteção da Amazônia, o Sipam. Hoje é parte da estrutura de controle do espaço aéreo e de monitoramento ambiental da região.
Por que esse caso importa hoje
O SIVAM expôs o risco dos contratos estratégicos sem licitação: o argumento do sigilo e da segurança nacional pode ser legítimo, mas também abre espaço para escolhas sem controle e para a atuação de lobistas junto ao poder.
O caso também marcou o primeiro grande desgaste do governo FHC e mostrou como uma gravação telefônica podia derrubar autoridades, um roteiro que se repetiria anos depois na privatização da Telebrás.
Linha do tempo
- 1993–1994 · Projeto SIVAM é entregue à Raytheon sem licitação.
- 1995 · A brasileira Esca é afastada por irregularidades.
- Nov. 1995 · IstoÉ revela gravações do chefe do cerimonial com o representante da Raytheon.
- Nov. 1995 · Júlio César Gomes dos Santos e o ministro Mauro Gandra deixam o governo.
- 1996 · Senado mantém o contrato.
- Início dos anos 2000 · Sistema entra em operação.
