O Plano Real derrubou a inflação em 1994 e, com ela, uma fonte de lucro fácil para os bancos. Durante anos, muitas instituições ganharam dinheiro simplesmente aplicando os depósitos dos clientes enquanto a moeda se desvalorizava. Quando os preços se estabilizaram, ficou claro que vários grandes bancos estavam quebrados por dentro. O socorro do governo ganhou uma sigla, PROER. E de dentro de um dos bancos socorridos saiu uma pasta cor-de-rosa que fez tremer Brasília.
Os bancos em crise
Em 1995, três grandes bancos privados estavam em situação crítica: o Econômico, da Bahia, controlado por Ângelo Calmon de Sá; o Nacional, de Minas Gerais, da família Magalhães Pinto; e o Bamerindus, do Paraná. Juntos, tinham milhões de correntistas.
A quebra desordenada de bancos desse tamanho poderia provocar uma corrida aos caixas e levar outras instituições para o buraco, ameaçando o próprio Plano Real.
O PROER
Em novembro de 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, o PROER. A lógica era separar cada banco em crise em duas partes: a parte boa, com depósitos e operações saudáveis, era vendida a outro banco; a parte podre, com dívidas e créditos irrecuperáveis, ficava com o Banco Central para ser liquidada.
O Banco Central financiava a operação. O Nacional foi incorporado pelo Unibanco, o Econômico pelo Excel, e o Bamerindus, em 1997, pelo grupo britânico HSBC. O custo total do programa foi estimado em dezenas de bilhões de reais, e parte desse dinheiro nunca voltou.
O governo defendia que o PROER evitou uma crise bancária sistêmica e protegeu os correntistas. Os críticos diziam que o programa salvou banqueiros com dinheiro público.
A fraude do Nacional
O caso do Nacional era especialmente grave. Depois da intervenção, o Banco Central descobriu que o banco mantinha centenas de contas fictícias para esconder prejuízos e inflar artificialmente seus resultados durante anos. Era uma fraude contábil de grandes proporções, que tinha passado despercebida pela fiscalização.
O caso tinha ainda um componente político delicado: um filho do presidente Fernando Henrique era casado com uma integrante da família Magalhães Pinto, controladora do banco.
A Pasta Rosa
Quando o Banco Central fez a intervenção no Banco Econômico, em agosto de 1995, os interventores encontraram uma pasta cor-de-rosa com documentos de um tipo que ninguém esperava. Eram registros de doações do banco a políticos na campanha eleitoral de 1990.
A lista incluía dezenas de nomes, de vários partidos, com valores somando milhões de dólares. Muitos eram integrantes do grupo político do então governador e senador baiano Antônio Carlos Magalhães, aliado do governo e muito próximo de Ângelo Calmon de Sá. O conteúdo da Pasta Rosa chegou à imprensa e virou escândalo.
O problema central não era apenas a doação, mas a forma: as contribuições não teriam sido registradas na Justiça Eleitoral, o que configurava caixa dois. E levantava uma pergunta incômoda: o banco que financiou tantos políticos agora estava sendo socorrido com dinheiro público.
O arquivamento
O caso da Pasta Rosa foi enviado à Procuradoria-Geral da República. Em 1996, o procurador-geral Geraldo Brindeiro decidiu arquivar a investigação, alegando, entre outros pontos, que os crimes eleitorais de 1990 já estavam prescritos ou não tinham prova suficiente.
O arquivamento reforçou as críticas a Brindeiro, que ganhou da imprensa o apelido de “engavetador-geral da República” por arquivar diversas investigações envolvendo o governo e seus aliados.
O desfecho
O PROER cumpriu o objetivo de evitar uma crise bancária generalizada, e o sistema financeiro saiu dele mais concentrado e mais fiscalizado. Dirigentes do Banco Nacional foram processados e condenados por gestão fraudulenta e outros crimes financeiros, em processos que se arrastaram por anos. Ângelo Calmon de Sá também foi processado pela gestão do Econômico.
Na Pasta Rosa, ninguém foi punido.
Por que esse caso importa hoje
O PROER inaugurou no Brasil o debate sobre o socorro estatal a bancos: necessário para proteger a economia ou injusto por premiar quem quebrou? A mesma discussão voltaria no caso Marka e FonteCindam, em 1999, e em crises bancárias posteriores.
A Pasta Rosa, por sua vez, mostrou de forma crua a relação entre bancos e financiamento de campanha, e como a prescrição e a decisão de não investigar podem encerrar um caso antes que ele comece.
Linha do tempo
- 1994 · Plano Real acaba com os ganhos inflacionários dos bancos.
- Ago. 1995 · Banco Central intervém no Econômico; aparece a Pasta Rosa.
- Nov. 1995 · Governo cria o PROER; Nacional é vendido ao Unibanco e revela fraude contábil.
- 1996 · Procurador-geral Geraldo Brindeiro arquiva o caso da Pasta Rosa.
- 1997 · Bamerindus é vendido ao HSBC.
