No Brasil, juízes têm uma proteção que poucas profissões têm. São vitalícios: depois de dois anos no cargo, só podem perdê-lo por decisão judicial definitiva. E não podem ser investigados por qualquer delegado ou promotor: um juiz federal, por exemplo, só pode ser processado criminalmente com a autorização e sob a supervisão do Tribunal Regional Federal ao qual está vinculado. Essas garantias existem para proteger a independência de quem julga. Durante anos, porém, deram a impressão de que o Judiciário era intocável. Em 2003, uma operação da Polícia Federal mostrou o contrário. Ela se chamava Anaconda.
Quem julga o juiz?
A pergunta parece retórica, mas tinha uma resposta prática difícil. Investigar um magistrado exigia autorização do tribunal superior, sigilo absoluto e provas sólidas antes mesmo de começar. Na prática, casos de corrupção envolvendo juízes raramente chegavam a algum lugar, e quando chegavam, terminavam quase sempre em aposentadoria compulsória, que é a punição administrativa máxima e mantém o salário.
Poucos anos antes, o caso Lalau, do juiz Nicolau dos Santos Neto e da obra do TRT de São Paulo, já tinha mostrado que a corrupção também atingia a magistratura. A Anaconda foi além: revelou não um desvio de obra, mas um esquema dentro do próprio ato de julgar.
Os grampos
A investigação foi conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e, por envolver juízes, supervisionada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Com autorização judicial, os investigadores montaram uma rede de escutas telefônicas em São Paulo.
As gravações captaram conversas entre juízes, advogados, delegados e agentes da própria Polícia Federal. O que se ouvia, segundo os investigadores, era um balcão de negócios: combinações sobre decisões, valores, prazos e favores.
O balcão de sentenças
Segundo o Ministério Público, o grupo atuava em várias frentes:
- Venda de decisões. Empresários e investigados pagavam para obter decisões favoráveis em processos criminais, como a liberação de bens apreendidos, a revogação de prisões ou o arquivamento de investigações.
- Liberação de cargas ilegais. O esquema ajudava a liberar mercadorias apreendidas, como cargas contrabandeadas ou retidas pela fiscalização.
- Documentos falsos. Os envolvidos usavam documentos e procedimentos forjados para dar aparência legal às decisões compradas.
- Proteção policial. Delegados e agentes federais participavam passando informações, direcionando investigações ou deixando de agir.
Cada etapa da Justiça, da investigação policial à decisão do juiz, tinha um preço.
João Carlos da Rocha Mattos
No centro de tudo, segundo a acusação, estava João Carlos da Rocha Mattos, juiz titular da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, uma vara com poder sobre investigações de crimes financeiros, contrabando e lavagem de dinheiro.
A operação foi deflagrada no fim de outubro de 2003, com prisões e buscas em São Paulo e em outros estados. Em novembro de 2003, Rocha Mattos foi preso, algo raríssimo para um magistrado em exercício no Brasil. Delegados, agentes federais, advogados e empresários também foram detidos ou denunciados.
Dólares em casa
As buscas trouxeram uma das provas mais marcantes do caso. Na casa de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz, os investigadores encontraram cerca de US$ 550 mil em dinheiro vivo.
Também apareceu um depósito de R$ 116 mil feito por uma empresa ligada a um empresário que, segundo a acusação, pagou por uma sentença favorável. Era a ligação direta entre o dinheiro e a decisão judicial.
A condenação
O processo correu no Órgão Especial do TRF da 3ª Região, competente para julgar juízes federais. Oito acusados foram condenados.
Rocha Mattos foi condenado por formação de quadrilha, denunciação caluniosa e abuso de autoridade e cumpriu cerca de oito anos em regime fechado, até 2011. O tribunal também determinou a perda do cargo de juiz, uma punição muito mais rara do que a aposentadoria compulsória, porque tira do magistrado a toga e o salário.
Outro juiz federal, Casem Mazloum, também foi condenado no caso.
US$ 12 milhões na Suíça
O dinheiro, porém, ainda não tinha aparecido todo. As investigações sobre o patrimônio do ex-juiz continuaram, com ajuda de cooperação internacional.
Segundo o Ministério Público, Rocha Mattos e a ex-mulher mantinham cerca de US$ 12 milhões não declarados numa conta na Suíça. Em 2015, a Justiça Federal o condenou a 17 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em 2016, Rocha Mattos voltou a ser preso, desta vez para cumprir pena por peculato em outro processo. O juiz que vendia sentenças colecionou condenações.
Quem vigia o Judiciário?
A Operação Anaconda mostrou que a toga não protege ninguém do crime e que o próprio sistema de Justiça pode ser corrompido por dentro, com juízes, delegados e advogados atuando juntos.
O caso também alimentou o debate que levou à Reforma do Judiciário, aprovada em 2004, e à criação do Conselho Nacional de Justiça, o primeiro órgão de controle externo da magistratura no país. O CNJ passou a investigar e punir juízes administrativamente, algo que antes dependia só dos próprios tribunais.
Mesmo assim, o problema não desapareceu. Vinte anos depois, novas investigações sobre venda de decisões judiciais voltaram ao noticiário, atingindo gabinetes de tribunais estaduais e superiores. A pergunta que a Anaconda deixou continua aberta: o Judiciário brasileiro é fiscalizado o suficiente?
Linha do tempo
- 2003 · PF e MPF montam, com autorização judicial, a rede de escutas em São Paulo.
- Out. 2003 · Deflagrada a Operação Anaconda; prisões e buscas.
- Nov. 2003 · O juiz João Carlos da Rocha Mattos é preso.
- 2004 · Reforma do Judiciário cria o Conselho Nacional de Justiça.
- Anos seguintes · TRF da 3ª Região condena oito acusados e determina a perda do cargo de Rocha Mattos.
- 2011 · Rocha Mattos deixa o regime fechado, após cerca de oito anos.
- 2015 · Condenado a 17 anos e 5 meses por lavagem e evasão de divisas, por US$ 12 milhões na Suíça.
- 2016 · Volta a ser preso para cumprir pena por peculato.
