José Sarney nunca foi eleito presidente. Era o vice de Tancredo Neves, escolhido pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985 para encerrar a ditadura militar. Tancredo adoeceu na véspera da posse e morreu em abril, e Sarney, um político que tinha passado a vida na Arena e no PDS, partidos de sustentação do regime militar, assumiu a Presidência da Nova República. A pergunta que dominou os anos seguintes era simples: por quanto tempo ele ficaria no cargo? A resposta custou caro.
Quatro ou cinco anos
As regras herdadas da ditadura previam um mandato presidencial de seis anos. Tancredo tinha se comprometido com um mandato de quatro, seguido de eleições diretas. Sarney, ao assumir, falou em cumprir o que fosse definido pela nova Constituição.
Em 1987, a Assembleia Nacional Constituinte começou a trabalhar. Entre centenas de temas, um mexia diretamente com o poder do presidente: quanto tempo duraria o mandato em curso. A oposição, e boa parte do próprio PMDB, defendia quatro anos, com eleição direta em 1988. O governo queria cinco, com eleição em 1989.
O momento era delicado. O Plano Cruzado, lançado em 1986, tinha fracassado, a inflação voltava a disparar e a popularidade de Sarney despencava. Para ele, um ano a mais de mandato era a diferença entre sair derrotado e ter tempo para tentar se recuperar.
O Centrão
Para vencer a votação, o governo precisou montar uma maioria. Ela se formou em torno de um bloco de parlamentares conservadores e de centro, de vários partidos, que se organizou na Constituinte para barrar propostas consideradas progressistas e negociar com o Planalto. O grupo ganhou um nome que nunca mais saiu da política brasileira: Centrão.
Um de seus líderes, o deputado Roberto Cardoso Alves, resumiu a filosofia do bloco numa frase emprestada da oração de São Francisco de Assis: “É dando que se recebe.”
A moeda de troca
O que o governo dava, segundo levantamentos feitos por jornalistas e pesquisadores na época e depois, eram principalmente três coisas:
- Concessões de rádio e televisão. O Ministério das Comunicações, comandado por Antônio Carlos Magalhães, distribuiu um número recorde de outorgas de emissoras durante o governo Sarney, mais de mil, segundo esses levantamentos. Uma parte significativa foi para empresas ligadas a parlamentares constituintes ou a seus familiares. Dezenas de constituintes passaram a ter rádios ou TVs.
- Cargos no governo. Diretorias de estatais, superintendências regionais e postos na máquina federal foram oferecidos a indicados de deputados e senadores.
- Verbas. Liberação de recursos para obras e programas nas bases eleitorais dos aliados.
As concessões eram especialmente valiosas: uma emissora de rádio no interior dava ao político um canal permanente de comunicação com o eleitor, além de ser um negócio lucrativo.
A votação
Em 2 de junho de 1988, o plenário da Constituinte votou a duração do mandato. O resultado foi 304 votos a favor dos cinco anos e 223 contra. Sarney ficaria até março de 1990.
Pesquisas posteriores que cruzaram a lista de concessões com o painel de votação mostraram que a grande maioria dos constituintes beneficiados com emissoras votou a favor do quinto ano.
O que custou
Não houve investigação criminal, CPI com consequências nem punição. A distribuição de concessões, embora politicamente escandalosa, não era ilegal pelas regras da época: cabia ao presidente outorgá-las, sem necessidade de aprovação do Congresso.
O custo foi político e econômico. O quinto ano de Sarney foi marcado por hiperinflação, que chegou a mais de 80% ao mês no início de 1990, e por um governo desgastado. Na eleição direta de 1989, o candidato do PMDB, Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, teve menos de 5% dos votos, e a disputa foi vencida por Fernando Collor, que fez campanha atacando Sarney e se apresentava como o oposto de tudo aquilo.
A própria Constituição de 1988 reagiu ao episódio: passou a exigir aprovação do Congresso para a concessão e a renovação de emissoras de rádio e TV.
Por que esse caso importa hoje
“O preço do quinto ano” é o episódio fundador de uma prática que atravessou toda a Nova República: o presidencialismo de coalizão sustentado por troca de cargos, verbas e favores. O Centrão nasceu ali e se tornou o fiel da balança de praticamente todos os governos seguintes.
O caso também ajuda a explicar um traço da mídia brasileira: o grande número de emissoras de rádio e TV controladas por políticos ou suas famílias, especialmente no interior, uma herança direta das concessões distribuídas naqueles anos.
Linha do tempo
- Jan. 1985 · Tancredo Neves e José Sarney são eleitos pelo Colégio Eleitoral.
- Abr. 1985 · Tancredo morre; Sarney assume a Presidência.
- Fev. 1986 · Lançamento do Plano Cruzado, que fracassa no fim do ano.
- Fev. 1987 · Instalação da Assembleia Nacional Constituinte.
- 1987–1988 · Governo distribui concessões de rádio e TV e forma-se o Centrão.
- 2 jun. 1988 · Constituinte aprova cinco anos de mandato por 304 a 223.
- Out. 1988 · Promulgação da Constituição.
- Mar. 1990 · Sarney deixa a Presidência em meio à hiperinflação.
