Em maio de 2005, a revista Veja publicou o vídeo de um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, recebendo R$ 3 mil de propina e explicando como funcionava a cobrança de comissões na estatal. Ele dizia agir com o respaldo do PTB, partido do deputado Roberto Jefferson. A cena parecia o início de um escândalo menor. Acabou sendo o estopim do maior caso de corrupção julgado pelo Supremo Tribunal Federal até então.
“Mensalão”
Acuado, Jefferson decidiu não cair sozinho. Em 6 de junho de 2005, em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, da Folha de S.Paulo, acusou o PT de pagar uma mesada de cerca de R$ 30 mil a deputados de partidos aliados em troca de votos favoráveis ao governo no Congresso. Ele deu nome ao esquema: mensalão.
Segundo Jefferson, os pagamentos eram organizados pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, com o conhecimento do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o homem mais poderoso do governo depois do presidente. O dinheiro, disse ele, era entregue por um publicitário mineiro até então desconhecido do grande público: Marcos Valério.
Como o esquema funcionava
O que as investigações reconstruíram depois era mais complexo do que uma mesada fixa:
- A captação. As agências de Marcos Valério, a SMP&B e a DNA, tomavam empréstimos nos bancos Rural e BMG. Ao mesmo tempo, recebiam recursos de contratos de publicidade com órgãos públicos, entre eles o fundo Visanet, ligado ao Banco do Brasil.
- A fachada. Os empréstimos davam aparência legal ao dinheiro. Segundo o STF, eram fictícios: renovados sucessivamente, sem garantias reais e sem intenção de cobrança.
- A distribuição. O dinheiro era sacado em espécie, muitas vezes em agências do Banco Rural em Brasília e Belo Horizonte, e entregue a dirigentes e parlamentares de partidos da base, como PP, PL, PTB e parte do PMDB, e também a integrantes do próprio PT.
O objetivo, segundo a acusação, era garantir maioria no Congresso em votações importantes para o governo, como as reformas da Previdência e tributária de 2003.
A crise de 2005
O depoimento de Jefferson desencadeou a pior crise do governo Lula. O Congresso instalou a CPMI dos Correios, que logo passou a investigar o mensalão. Vieram à tona listas de saques, nomes de beneficiários e a movimentação das agências de Valério.
Em agosto, o publicitário Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Lula em 2002, admitiu à CPI ter recebido no exterior pagamentos pela campanha, o que reforçou a tese de caixa dois. José Dirceu deixou a Casa Civil em junho e, em dezembro de 2005, teve o mandato de deputado cassado. Roberto Jefferson também foi cassado, em setembro.
O presidente Lula afirmou não ter conhecimento do esquema e não foi denunciado. Em 2006, foi reeleito.
A Ação Penal 470
Em 2006, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas ao STF, descrevendo o grupo como uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político (cúpula do PT), o operacional (Valério e sócios) e o financeiro (dirigentes do Banco Rural).
O processo recebeu o número Ação Penal 470 e foi relatado pelo ministro Joaquim Barbosa. O julgamento começou em agosto de 2012 e durou mais de quatro meses, com sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Foi o mais longo da história do tribunal até então.
As condenações
O STF condenou 25 dos 37 réus que chegaram ao julgamento. Entre os principais:
| Réu | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Marcos Valério | Operador do esquema | Maior pena do processo, acima de 37 anos |
| José Dirceu | Ex-ministro da Casa Civil | Condenado por corrupção ativa |
| Delúbio Soares | Ex-tesoureiro do PT | Condenado por corrupção ativa |
| José Genoino | Ex-presidente do PT | Condenado por corrupção ativa |
| Roberto Jefferson | Ex-presidente do PTB, delator | Condenado por corrupção passiva e lavagem |
| Kátia Rabello | Ex-presidente do Banco Rural | Condenada por gestão fraudulenta e lavagem |
Em 2014, no julgamento dos embargos infringentes, o tribunal absolveu parte dos réus da acusação de formação de quadrilha, o que reduziu penas como a de Dirceu, que caiu para 7 anos e 11 meses.
Em novembro de 2013, Dirceu, Genoino e Delúbio se apresentaram à Polícia Federal e foram presos. Valério também começou a cumprir pena. Era a primeira vez que a cúpula de um partido no poder ia para a cadeia por corrupção.
Por que esse caso importa hoje
O mensalão mudou a forma como o país via a impunidade. Até ali, a percepção era de que políticos poderosos nunca seriam condenados pelo STF. O julgamento mostrou o contrário e criou entendimentos, como a possibilidade de condenar por corrupção sem um “ato de ofício” explícito, que influenciaram processos seguintes.
Ao mesmo tempo, o caso expôs um problema que sobreviveria a ele: a compra de apoio parlamentar como forma de governar num Congresso fragmentado. O mesmo operador, Marcos Valério, já tinha usado o método em Minas Gerais em 1998, no chamado mensalão mineiro. E poucos anos depois, a Lava Jato revelaria um esquema com objetivo parecido e escala muito maior, alimentado por contratos da Petrobras.
Linha do tempo
- 2003 · Começam os pagamentos a partidos da base, segundo a acusação.
- Maio 2005 · Vídeo mostra funcionário dos Correios recebendo propina.
- 6 jun. 2005 · Roberto Jefferson denuncia o mensalão à Folha de S.Paulo.
- Jun. 2005 · José Dirceu deixa a Casa Civil.
- Set. 2005 · Jefferson é cassado; em dezembro, Dirceu também.
- 2006 · Procurador-geral denuncia 40 pessoas ao STF.
- Ago.–dez. 2012 · Julgamento da Ação Penal 470; 25 condenados.
- Nov. 2013 · Dirceu, Genoino, Delúbio e Valério são presos.
- 2014 · Embargos infringentes derrubam a condenação por formação de quadrilha.
