Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra doleiros que usavam um posto de combustíveis em Brasília, o Posto da Torre, para movimentar dinheiro. Por causa do lava-jato do posto, a operação foi batizada de Lava Jato. Ninguém imaginava que ela chegaria à maior empresa do país, às maiores empreiteiras, a um ex-presidente da República e a governos de mais de dez países. Sete anos depois, a operação tinha mudado a política brasileira, e começava a ser desmontada.
Do doleiro à Petrobras
Entre os presos daquele dia estava Alberto Youssef, doleiro de Londrina já conhecido da Justiça desde o caso Banestado. Investigando suas contas, a Polícia Federal descobriu que Youssef tinha dado um carro de luxo, um Range Rover, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
Costa foi preso dias depois. Em agosto de 2014, aceitou fazer delação premiada e descreveu o esquema de propinas na estatal: diretorias loteadas entre partidos, um cartel de empreiteiras e pagamentos de 1% a 3% sobre os contratos. Youssef também fez delação. O caso, que começou num posto de gasolina, virou o Petrolão.
Curitiba
Os processos foram concentrados na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, que tinha experiência em crimes financeiros desde o Banestado. A investigação ficou a cargo de uma força-tarefa de procuradores do Ministério Público Federal, coordenada por Deltan Dallagnol, e de equipes da Polícia Federal e da Receita.
A estratégia combinava três instrumentos:
- Prisões preventivas de investigados, que muitas vezes duravam meses;
- Delações premiadas, em que presos confessavam e entregavam outros participantes em troca de redução de pena;
- Acordos de leniência, em que empresas confessavam e devolviam dinheiro para continuar operando.
As fases
A operação avançou em dezenas de fases, cada uma com novos alvos. Em novembro de 2014, a sétima fase prendeu executivos e donos das maiores empreiteiras do país, algo inédito. Em junho de 2015, foi preso Marcelo Odebrecht, herdeiro e presidente da maior delas.
A investigação se espalhou para outros estados, como a Lava Jato do Rio de Janeiro, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, e para o Supremo Tribunal Federal, onde tramitavam os inquéritos de parlamentares e ministros.
A delação do fim do mundo
Em dezembro de 2016, 77 executivos da Odebrecht assinaram acordos de delação, que ficaram conhecidos como a “delação do fim do mundo”. Eles relataram pagamentos a centenas de políticos de quase todos os partidos e revelaram a existência de um departamento de propina dentro da empresa, o Setor de Operações Estruturadas.
A Odebrecht também admitiu, num acordo com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, ter pago propinas em 12 países, como Peru, Equador, Colômbia, Panamá, Argentina, Venezuela, México e Angola. No Peru, as investigações atingiram vários ex-presidentes.
Lula
O caso de maior impacto político foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho de 2017, Moro o condenou no caso do triplex do Guarujá, sob a acusação de ter recebido o apartamento da OAS como propina. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou e aumentou a pena.
Em abril de 2018, Lula foi preso em Curitiba. Com a condenação em segunda instância, ficou inelegível pela Lei da Ficha Limpa e não pôde disputar a eleição presidencial daquele ano, em que liderava as pesquisas. A eleição foi vencida por Jair Bolsonaro, que nomeou Sergio Moro ministro da Justiça.
A virada
A partir de 2019, a operação começou a ser revista:
- Junho de 2019: o site The Intercept Brasil começou a publicar mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa, obtidas por um hacker, no que ficou conhecido como Vaza Jato. As conversas mostravam o juiz orientando a acusação, o que levantou suspeitas sobre sua imparcialidade.
- Novembro de 2019: o STF mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Lula foi solto depois de 580 dias preso.
- Fevereiro de 2021: a força-tarefa de Curitiba foi extinta, e seus integrantes foram incorporados a um grupo de combate ao crime organizado.
- Março de 2021: o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Lula, por entender que os casos não deveriam ter sido julgados em Curitiba. Semanas depois, o STF declarou Sergio Moro parcial no julgamento do triplex. Lula recuperou os direitos políticos e, em 2022, foi eleito presidente pela terceira vez.
Nos anos seguintes, outras decisões do STF anularam provas e processos, incluindo provas originadas do acordo de leniência da Odebrecht, consideradas contaminadas por irregularidades.
O balanço
Mesmo com as anulações, a Lava Jato deixou marcas concretas. Em Curitiba, foram mais de uma centena de condenados em primeira instância. Delatores e empresas se comprometeram a devolver bilhões de reais, e parte disso voltou aos cofres da Petrobras e da União. Empreiteiras que dominaram as obras públicas por décadas encolheram ou entraram em recuperação judicial.
Ao mesmo tempo, a operação foi acusada de abusos: prisões preventivas longas para forçar delações, vazamentos seletivos, conduções coercitivas e uma relação próxima demais entre juiz e acusação. Moro e Dallagnol entraram para a política. Moro foi eleito senador e Dallagnol, deputado federal, cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023.
Por que esse caso importa hoje
A Lava Jato é o caso mais divisivo da história recente do país. Para uns, foi a maior operação contra a corrupção já feita no Brasil, desmontada por quem tinha interesse em se proteger. Para outros, foi um projeto político que atropelou garantias legais e interferiu numa eleição presidencial.
Ambas as leituras se apoiam em fatos: o esquema na Petrobras existiu e foi confirmado pela própria empresa, e o STF reconheceu que o principal juiz da operação não agiu com imparcialidade. A lição que fica é que o combate à corrupção só se sustenta quando respeita as regras do processo; quando não respeita, o próprio resultado pode ser anulado.
Linha do tempo
- 17 mar. 2014 · Primeira fase da Lava Jato; Alberto Youssef é preso.
- Ago. 2014 · Paulo Roberto Costa faz delação premiada.
- Nov. 2014 · Executivos das maiores empreiteiras são presos.
- Jun. 2015 · Marcelo Odebrecht é preso.
- Dez. 2016 · 77 executivos da Odebrecht assinam delação.
- Jul. 2017 · Moro condena Lula no caso do triplex.
- Abr. 2018 · Lula é preso em Curitiba.
- Jun. 2019 · Começa a Vaza Jato.
- Nov. 2019 · Lula é solto após 580 dias.
- Fev. 2021 · Força-tarefa de Curitiba é extinta.
- Mar. 2021 · Condenações de Lula são anuladas e Moro é declarado parcial.
