O apelido pegou porque rimava e porque resumia. Nicolau dos Santos Neto, juiz que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, virou para o país o Lalau. Sob sua responsabilidade, a construção do novo Fórum Trabalhista da cidade se transformou num dos maiores desvios de dinheiro público dos anos 1990 e no escândalo mais grave já envolvendo um magistrado no Brasil.
A obra
No início dos anos 1990, o TRT-SP precisava de uma nova sede para as varas do trabalho da capital paulista. O projeto escolhido foi um grande prédio na Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Nicolau dos Santos Neto, então presidente do tribunal, assumiu o comando da comissão responsável pela obra.
Em 1992, a construtora Incal, dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, venceu a licitação. O contrato previa pagamentos conforme o avanço da obra.
Como o dinheiro sumia
O que se viu nos anos seguintes foi uma inversão da lógica do contrato:
- Pagamentos antecipados. O tribunal liberava parcelas à Incal em ritmo muito superior ao avanço físico da construção. A obra andava devagar; o dinheiro, rápido.
- Aditivos e reajustes. O contrato recebeu sucessivos aditivos que elevaram o custo total muito acima do previsto.
- O desvio. Parte do dinheiro pago à construtora era repassada a terceiros por meio de empresas e contas bancárias. As investigações rastrearam valores que chegavam a empresas do Grupo OK, do empresário e senador Luiz Estevão, e a contas ligadas ao próprio Nicolau, inclusive no exterior.
Quando a fraude veio à tona, o prédio estava inacabado e o desvio estimado chegava a R$ 169 milhões, em valores da época.
Os alertas ignorados
O Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na obra ainda nos anos 1990, incluindo o descompasso entre pagamentos e execução. Mesmo assim, o Congresso continuou aprovando verbas para a construção no Orçamento e os repasses seguiram.
A CPI do Judiciário
O caso explodiu em 1999, com a CPI do Judiciário, instalada no Senado por iniciativa de Antonio Carlos Magalhães. A comissão quebrou sigilos bancários, rastreou o caminho do dinheiro e expôs a ligação entre Nicolau, a Incal e o Grupo OK.
Entre as descobertas, a CPI encontrou registros de inúmeros telefonemas entre Nicolau e Luiz Estevão e transferências que ligavam as empresas do senador aos pagamentos da obra. Também identificou bens e contas do juiz incompatíveis com seus vencimentos, incluindo depósitos na Suíça.
A cassação de Luiz Estevão
Luiz Estevão, senador pelo Distrito Federal, negou as acusações e sustentou que suas transações com a Incal eram negócios legítimos. O Senado não aceitou a explicação. Em junho de 2000, o plenário aprovou a cassação do mandato de Luiz Estevão por quebra de decoro parlamentar.
Foi a primeira vez na história que o Senado cassou um de seus membros. A votação daquele dia teria ainda outro desdobramento: a violação do painel eletrônico para descobrir como cada senador votou, que deu origem à crise da Guerra no Senado em 2001.
A fuga do Lalau
Nicolau dos Santos Neto, já aposentado, teve a prisão decretada em 2000 e desapareceu. Passou meses foragido até se entregar à Polícia Federal no fim daquele ano. Foi condenado pela Justiça Federal por crimes como peculato, estelionato e corrupção. Por causa da idade avançada e de problemas de saúde, cumpriu boa parte da pena em prisão domiciliar.
As condenações
Os donos da Incal também foram condenados. Luiz Estevão foi condenado criminalmente, mas recorreu durante muitos anos em sucessivas instâncias. Só em 2016, mais de quinze anos depois da cassação, foi preso para começar a cumprir a pena. Parte do dinheiro foi recuperada por meio de acordos e bloqueios de bens, incluindo valores mantidos no exterior.
O prédio do Fórum Trabalhista da Barra Funda acabou sendo concluído e inaugurado anos depois, com recursos adicionais.
Por que esse caso importa hoje
O caso Lalau quebrou um tabu: mostrou que a corrupção também atinge o Judiciário, num momento em que o Poder era visto como distante e quase intocável. A CPI do Judiciário alimentou o debate que levou à criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004, como órgão de controle externo da magistratura.
Também expôs a demora da Justiça em punir quem tem poder e bons advogados. Entre a cassação do senador e sua prisão, passaram-se dezesseis anos.
Linha do tempo
- 1992 · Incal vence a licitação da obra do Fórum Trabalhista da Barra Funda.
- 1992–1998 · Pagamentos antecipados e aditivos; obra avança pouco.
- 1999 · Senado instala a CPI do Judiciário.
- Jun. 2000 · Luiz Estevão é o primeiro senador cassado da história.
- 2000 · Nicolau dos Santos Neto foge e, meses depois, se entrega.
- 2004 · Criação do Conselho Nacional de Justiça.
- 2016 · Luiz Estevão é preso para cumprir a pena.
