O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, é condenado na Justiça todos os dias a pagar benefícios e indenizações. Na maioria das vezes, isso é a lei funcionando. No Rio de Janeiro do fim dos anos 1980, um grupo percebeu que, se controlasse as três pontas de um processo, quem pede, quem julga e quem deveria defender o INSS, poderia fazer a Previdência pagar o que quisesse. A figura mais conhecida desse grupo era a advogada Jorgina de Freitas.
As três pontas do processo
Ações por acidente de trabalho contra o INSS eram comuns e, em geral, de valor modesto. O trabalhador acidentado pedia uma indenização, o INSS se defendia por meio de seus procuradores, e um juiz decidia o valor.
O esquema desmontou esse equilíbrio:
- Do lado de quem pedia, advogados como Jorgina conduziam as ações em nome de segurados, alguns reais e outros com direitos muito menores do que o alegado.
- Do lado de quem julgava, o juiz Nestor José do Nascimento, da vara de acidentes do trabalho, homologava cálculos com valores extraordinariamente altos.
- Do lado de quem deveria defender o INSS, procuradores e servidores da autarquia não contestavam os valores, deixavam passar os prazos de recurso ou facilitavam a liberação dos pagamentos.
Com as três pontas combinadas, uma indenização que deveria valer pouco se transformava em uma fortuna, e ninguém dentro do processo reclamava.
O dinheiro
Os pagamentos eram feitos em contas controladas pelos advogados, que repassavam aos segurados apenas uma fração, quando repassavam. O restante era dividido entre os integrantes do grupo. Parte do dinheiro foi enviada para contas no exterior, em países como Suíça e Estados Unidos, e parte virou imóveis, carros e investimentos.
As estimativas oficiais da época falavam em um desvio na casa de US$ 600 milhões, o que fez do caso a maior fraude já registrada contra a Previdência brasileira.
A descoberta
As suspeitas surgiram a partir de auditorias internas do INSS e de investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, que notaram valores de indenização fora de qualquer padrão concentrados em uma mesma vara e com os mesmos advogados.
Em 1991, as investigações chegaram aos nomes de Jorgina, do juiz e de outros integrantes do esquema. O caso ganhou repercussão nacional num momento em que a própria Previdência enfrentava crise financeira e o governo discutia cortes de benefícios.
A fuga
Com a prisão decretada, Jorgina fugiu do país. Passou anos foragida e se tornou uma das pessoas mais procuradas pela polícia brasileira. Foi localizada e presa na Costa Rica em 1997, e extraditada para o Brasil no ano seguinte.
Condenada pela Justiça a uma pena longa de prisão, cumpriu parte dela em regime fechado no Rio de Janeiro. O juiz Nestor do Nascimento e outros participantes também foram condenados.
A recuperação do dinheiro
O caso foi um dos primeiros em que o Brasil conseguiu repatriar dinheiro desviado e escondido no exterior. Ao longo dos anos, por meio de acordos de cooperação internacional, parte dos valores bloqueados em contas fora do país voltou aos cofres públicos. A recuperação foi parcial e lenta, mas abriu caminho para os mecanismos usados em casos posteriores.
Por que esse caso importa hoje
O caso Jorgina mostrou que a corrupção não depende só de políticos. Ela pode estar dentro do Judiciário e da própria máquina que deveria proteger o dinheiro público. Quando juiz, advogado e defensor do Estado jogam no mesmo time, o processo perde qualquer controle.
A fraude também deixou lições práticas. Depois dela, o INSS passou a revisar cálculos de indenizações de alto valor e a reforçar o acompanhamento das ações judiciais, e o Brasil passou a usar com mais frequência os acordos internacionais para rastrear e trazer de volta dinheiro escondido no exterior.
Linha do tempo
- Fim dos anos 1980 · Indenizações por acidente de trabalho com valores inflados são pagas pelo INSS no Rio.
- 1991 · Investigações identificam Jorgina, o juiz Nestor do Nascimento e outros envolvidos.
- Início dos anos 1990 · Com a prisão decretada, Jorgina foge do país.
- 1997 · Jorgina é presa na Costa Rica.
- 1998 · É extraditada para o Brasil e passa a cumprir pena.
- Anos seguintes · Parte do dinheiro escondido no exterior é repatriada.
