A Constituição de 1988 proibia a reeleição de presidente, governadores e prefeitos. Em 1996, o governo Fernando Henrique Cardoso, embalado pelo sucesso do Plano Real, decidiu mudar a regra e permitir um segundo mandato consecutivo, a começar pelo próprio presidente. A emenda foi aprovada. Meses depois, gravações mostraram que pelo menos parte dos votos tinha sido comprada.
A emenda da reeleição
Mudar a Constituição exige maioria qualificada: três quintos dos votos em cada Casa do Congresso, em dois turnos. Na Câmara, isso significa pelo menos 308 dos 513 deputados. Para um governo com base ampla, mas heterogênea, era um número difícil.
O governo trabalhou intensamente pela aprovação. Em 28 de janeiro de 1997, a emenda passou em primeiro turno na Câmara com 336 votos favoráveis, folga confortável. Em seguida, seria aprovada em segundo turno e no Senado.
As fitas
Em 13 de maio de 1997, a Folha de S.Paulo publicou reportagem do jornalista Fernando Rodrigues com trechos de conversas gravadas por um interlocutor identificado apenas como “Senhor X”. Nelas, o deputado Ronivon Santiago, do PFL do Acre, contava que tinha recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição.
Segundo as gravações, o dinheiro teria sido intermediado pelos governadores Amazonino Mendes, do Amazonas, e Orleir Cameli, do Acre, aliados do governo. Outros parlamentares da região também eram citados como tendo recebido o mesmo valor, entre eles o deputado João Maia, também do PFL acreano.
Ronivon falava com naturalidade sobre a negociação, como se o voto fosse uma mercadoria com preço de mercado. A conversa também mencionava o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, articulador político do governo, que negou qualquer participação.
A reação
O escândalo foi imediato. Os governadores negaram ter pago qualquer coisa. O governo afirmou que não tinha comprado votos e que, se houve negociação, ela foi feita sem seu conhecimento.
Diante da ameaça de cassação, Ronivon Santiago e João Maia renunciaram aos mandatos em maio de 1997, o que encerrou os processos contra eles na Câmara e preservou seus direitos políticos. Os demais citados negaram as acusações e não foram processados pela Casa.
A CPI que não houve
A oposição tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra de votos. O governo e seus aliados, majoritários no Congresso, trabalharam para impedir. A CPI não foi instalada.
Sem CPI, sem quebra de sigilo e sem investigação aprofundada, o caso se esgotou na renúncia dos dois deputados. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não levou adiante uma investigação sobre a origem do dinheiro. Ninguém foi condenado.
O resultado
A emenda da reeleição foi promulgada em junho de 1997. Em outubro de 1998, Fernando Henrique foi reeleito no primeiro turno, derrotando Lula. A regra valeu também para governadores e prefeitos e permanece em vigor até hoje: todos os presidentes eleitos depois de FHC disputaram o segundo mandato com base nela.
Anos depois, o próprio Fernando Henrique reconheceu em entrevistas e livros que a aprovação da reeleição tinha sido um erro, ou ao menos que a regra não funcionou como esperava, embora sempre tenha negado que o governo tenha comprado votos.
Por que esse caso importa hoje
A compra de votos da reeleição foi o primeiro grande caso, na Nova República, de dinheiro trocado diretamente por voto no Congresso numa mudança constitucional. Antecipou o roteiro que reapareceria no mensalão, oito anos depois: um governo precisando de maioria, parlamentares com voto à venda e intermediários fazendo a ponte.
Também mostrou como a falta de investigação pode encerrar um escândalo. Sem CPI e sem inquérito, a única consequência foi a renúncia de dois deputados de um estado pequeno. A pergunta central, de onde veio o dinheiro e quem mais recebeu, ficou sem resposta.
Linha do tempo
- 1996 · Governo FHC apresenta proposta de emenda para permitir a reeleição.
- 28 jan. 1997 · Câmara aprova a emenda em primeiro turno com 336 votos.
- 13 maio 1997 · Folha publica gravações em que Ronivon Santiago diz ter recebido R$ 200 mil.
- Maio 1997 · Ronivon Santiago e João Maia renunciam aos mandatos.
- Jun. 1997 · Emenda da reeleição é promulgada; CPI não é instalada.
- Out. 1998 · FHC é reeleito no primeiro turno.
