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Nova República · 1990–1992

Esquema PC Farias: o caso que derrubou um presidente

Contas fantasmas, um Fiat Elba e uma morte até hoje sem resposta. Como o tesoureiro de campanha de Fernando Collor montou um caixa paralelo dentro do Palácio do Planalto, e como o próprio irmão do presidente pôs tudo abaixo.

Por Indivíduo Execrável · 9 min de leitura

Fernando Collor de Mello chegou ao Palácio do Planalto em março de 1990 como o primeiro presidente eleito pelo voto direto desde 1960. Tinha 40 anos, discurso de caçador de marajás e a promessa de modernizar um país que saía da hiperinflação. Dois anos e meio depois, foi afastado do cargo por um processo de impeachment, o primeiro da história da República. No meio do caminho estava um homem que não ocupava cargo nenhum no governo, mas que, segundo a CPI do Congresso, mandava em boa parte dele: Paulo César Farias, o PC.

Quem era PC Farias

Paulo César Cavalcante Farias era um empresário alagoano do ramo de açúcar e álcool, dono de empresas como a Brasil-Jet, de táxi aéreo. Conheceu Collor em Alagoas, onde o futuro presidente foi prefeito de Maceió e governador. Em 1989, virou o tesoureiro da campanha presidencial: era ele quem procurava empresários e recolhia o dinheiro que financiou a disputa contra Lula.

Com a vitória, PC não ganhou ministério nem cargo formal. Não precisava. Continuou circulando por Brasília como o homem de confiança do presidente, e empresários logo entenderam que falar com PC era o caminho mais curto para falar com o governo.

Como o esquema funcionava

O mecanismo descrito pela CPI tinha três etapas:

  1. A cobrança. Empresas interessadas em contratos, liberação de verbas ou decisões favoráveis do governo federal eram procuradas por PC ou por pessoas ligadas a ele. O “apoio” vinha com preço: pagamentos que a CPI tratou como propina, disfarçados de doações, consultorias ou serviços.
  2. A lavagem. O dinheiro não ia para contas em nome de PC. Circulava por contas fantasmas, abertas com nomes e CPFs de pessoas que não existiam, como os célebres “José Carlos Bonfim” e “Manoel Dantas Araújo”. Numa época sem cruzamento eletrônico de dados, um documento falso bastava para abrir uma conta.
  3. O destino. Parte desses recursos voltava para pagar despesas do próprio presidente e da família Collor: contas da Casa da Dinda, a residência particular de Collor em Brasília, reformas, carros e gastos pessoais.

O volume exato nunca foi fechado. Estimativas da época, feitas a partir das movimentações rastreadas pela CPI e pela Receita Federal, falavam em centenas de milhões de dólares circulando pelo esquema ao longo do governo.

Maio de 1992: a denúncia sai de dentro da família

Tudo veio à tona por uma briga familiar. Pedro Collor, irmão mais novo do presidente, administrava as empresas da família em Alagoas, entre elas o jornal Gazeta de Alagoas. Quando PC Farias começou a montar um jornal concorrente no estado, a disputa empresarial virou guerra pessoal.

Em maio de 1992, Pedro deu uma entrevista explosiva à revista Veja. Acusou PC de ser o “testa de ferro” do irmão: segundo ele, o tesoureiro recolhia dinheiro em nome do presidente e os dois dividiam os lucros. Era a primeira vez que alguém de dentro do círculo de Collor dizia aquilo em público.

A acusação era grave demais para ser ignorada. No início de junho, o Congresso instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, presidida pelo deputado Benito Gama (PFL-BA) e com relatoria do senador Amir Lando (PMDB-RO).

O motorista que abalou a República

Nas primeiras semanas, a CPI tinha a palavra de Pedro Collor e pouca coisa além disso. A virada veio de onde ninguém esperava.

Eriberto França era motorista de Ana Acioli, secretária particular do presidente. No fim de junho, ele contou à revista IstoÉ, e depois repetiu à CPI, que buscava regularmente dinheiro e cheques em empresas ligadas a PC Farias, como a Brasil-Jet, e que esse dinheiro era usado para pagar as despesas da Casa da Dinda.

Era a ligação direta que faltava: o dinheiro das empresas de PC caía nas contas que pagavam a vida doméstica do presidente. A partir do depoimento de Eriberto, a CPI quebrou sigilos bancários e começou a seguir o rastro dos cheques.

Um Fiat Elba

O rastro levou a um carro. Os investigadores descobriram que um Fiat Elba usado pela família presidencial tinha sido pago com um cheque de uma das contas fantasmas do esquema.

Perto das cifras que circulavam pelas contas de PC, o carro era quase nada. Mas virou a prova mais emblemática do caso, porque era simples de entender: um bem do presidente comprado com dinheiro de uma conta aberta em nome de alguém que não existia. Na mesma linha, a CPI identificou pagamentos de reformas e dos famosos jardins da Casa da Dinda.

A “Operação Uruguai”

Pressionado a explicar de onde vinha o dinheiro que pagava suas despesas, o governo apresentou uma versão. Cláudio Vieira, secretário particular de Collor, afirmou que os recursos vinham de um empréstimo tomado no Uruguai ainda em 1989, garantido por barras de ouro, e que sobras de campanha teriam sido aplicadas.

A história ficou conhecida como “Operação Uruguai” e durou pouco. A perícia constatou que as autenticações do contrato eram falsificadas, e a CPI concluiu que o documento tinha sido montado depois, para justificar o dinheiro. Em vez de defesa, a versão virou mais uma prova contra o governo.

Preto em vez de verde e amarelo

Enquanto a CPI avançava, a crise chegou às ruas. Estudantes secundaristas e universitários, liderados pela UNE e pela UBES, passaram a ocupar avenidas com o rosto pintado. Eram os caras-pintadas.

Em agosto, numa tentativa de demonstrar força, Collor pediu em pronunciamento que a população saísse no domingo seguinte vestida de verde e amarelo, em apoio ao governo. A resposta foi o oposto: em 16 de agosto de 1992, milhares de pessoas saíram às ruas de preto, em sinal de luto. O episódio ficou conhecido como o “domingo negro” e marcou o momento em que o presidente perdeu as ruas.

No dia 26 de agosto, a CPI aprovou o relatório final. O texto concluía que Collor tinha recebido vantagens indevidas do esquema PC Farias.

O impeachment

Com o relatório em mãos, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e o presidente da OAB, Marcello Lavenère, protocolaram na Câmara o pedido de impeachment por crime de responsabilidade.

A votação aconteceu em 29 de setembro de 1992, aberta e transmitida ao vivo. O resultado foi esmagador: 441 votos a favor, 38 contra. Collor foi afastado do cargo em 2 de outubro, e o vice, Itamar Franco, assumiu a Presidência.

Renunciar não bastou

O julgamento final no Senado foi marcado para 29 de dezembro de 1992. Na abertura da sessão, o advogado de Collor leu uma carta de renúncia, numa tentativa de encerrar o processo e preservar os direitos políticos do ex-presidente.

Não funcionou. Os senadores entenderam que a renúncia não interrompia o julgamento e seguiram com a votação. Por 76 votos a 3, Collor foi condenado e declarado inabilitado para funções públicas por oito anos. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que manteve a punição em 1993.

Absolvido no STF

A condenação política não se repetiu no campo criminal. Em dezembro de 1994, o STF julgou a ação penal por corrupção passiva e absolveu Collor por insuficiência de provas.

Dois fatores pesaram. O primeiro foi a exclusão de provas consideradas ilícitas, entre elas arquivos de computador apreendidos sem as formalidades legais. O segundo foi o entendimento da maioria dos ministros de que a acusação não demonstrou um “ato de ofício”, ou seja, uma decisão concreta tomada pelo presidente em troca do dinheiro. Sem isso, o crime de corrupção não ficava caracterizado.

O resultado criou um paradoxo que marcou o caso: o presidente perdeu o mandato por um esquema que a Justiça criminal não considerou provado. Em 2014, o STF absolveu Collor também na ação que ainda restava daquela época, por peculato e falsidade ideológica.

Fuga, prisão e uma morte sem resposta

PC Farias não teve a mesma sorte nos tribunais. Com a prisão preventiva decretada em junho de 1993, ele fugiu do país. Passou meses foragido até ser localizado em Bangcoc, na Tailândia, em novembro daquele ano, e trazido de volta ao Brasil. Condenado em processos por sonegação fiscal e falsidade, cumpriu parte da pena em Brasília e obteve liberdade condicional no fim de 1995.

Em 23 de junho de 1996, PC foi encontrado morto na casa de praia que tinha em Guaxuma, em Maceió, ao lado da namorada, Suzana Marcolino. Os dois tinham sido baleados.

A primeira versão oficial, sustentada pelo legista Fortunato Badan Palhares, foi a de crime passional: Suzana teria matado PC e depois se suicidado. A tese foi contestada por outros peritos desde o início, que apontaram incoerências na posição dos corpos e na trajetória dos tiros. A investigação foi reaberta, e em 2013 quatro policiais militares que faziam a segurança da casa foram levados a júri popular em Maceió, acusados de homicídio. Foram absolvidos.

Passadas três décadas, a morte do homem no centro do maior escândalo do governo Collor continua sem responsáveis definidos.

O que aconteceu depois

Com os direitos políticos restabelecidos, Collor voltou à vida pública. Foi eleito senador por Alagoas em 2006 e reeleito em 2014, ficando no Senado até 2023. Em 2023, o STF o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Lava Jato, sobre a BR Distribuidora, com pena de 8 anos e 10 meses, e em abril de 2025 ele foi preso. Esse é outro caso, sem relação com o esquema PC, contado em Collor e a BR Distribuidora.

Pedro Collor, o irmão denunciante, morreu em dezembro de 1994, aos 42 anos, de câncer no cérebro.

Por que esse caso importa hoje

O esquema PC Farias foi a primeira prova de fogo da Constituição de 1988. Mostrou que as instituições eram capazes de investigar e afastar um presidente eleito sem ruptura democrática: CPI, Câmara, Senado e STF funcionaram dentro das regras.

Também deixou expostas duas feridas que se reabririam em praticamente todos os grandes escândalos da Nova República. A primeira é a relação promíscua entre financiamento de campanha e interesses privados: o tesoureiro que arrecada na eleição continua cobrando depois dela. A segunda é a distância entre a responsabilização política e a penal. Collor perdeu o cargo, mas não foi condenado pelo esquema. PC Farias foi preso, mas não por corrupção. E a morte que poderia ter respondido às últimas perguntas do caso nunca foi esclarecida.

Linha do tempo

  • Dez. 1989 · Collor vence Lula no segundo turno; PC Farias foi o tesoureiro da campanha.
  • 15 mar. 1990 · Collor toma posse como presidente.
  • Maio 1992 · Pedro Collor acusa PC Farias, em entrevista à Veja, de ser testa de ferro do irmão.
  • Jun. 1992 · Congresso instala a CPI mista.
  • Jul. 1992 · O motorista Eriberto França depõe e liga o dinheiro de PC às despesas da Casa da Dinda.
  • 16 ago. 1992 · "Domingo negro": manifestantes saem às ruas vestidos de preto.
  • 26 ago. 1992 · CPI aprova o relatório final.
  • 29 set. 1992 · Câmara aprova o impeachment por 441 a 38.
  • 2 out. 1992 · Collor é afastado; Itamar Franco assume.
  • 29 dez. 1992 · Collor renuncia; o Senado o condena à inelegibilidade por 8 anos.
  • Nov. 1993 · PC Farias é preso em Bangcoc, depois de meses foragido.
  • Dez. 1994 · STF absolve Collor da acusação de corrupção passiva.
  • 23 jun. 1996 · PC Farias e Suzana Marcolino são encontrados mortos em Maceió.
  • 2013 · Quatro seguranças acusados pelas mortes são absolvidos pelo júri.

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