Em dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello deixou a Presidência da República pela porta dos fundos: renunciou horas antes de ser condenado pelo Senado no processo de impeachment, depois do escândalo do esquema PC Farias. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal o absolveu da acusação de corrupção por falta de provas. Parecia o fim da história. Não era. Em 25 de abril de 2025, aos 75 anos, Collor foi preso pela Polícia Federal em Maceió. O motivo, desta vez, era outro: propina em contratos da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras.
Este texto é a continuação de outro caso do Portal. Para entender a primeira queda de Collor, leia Esquema PC Farias: o caso que derrubou um presidente.
A volta por cima
Com a inabilitação de oito anos imposta pelo Senado em 1992, Collor ficou fora da política institucional durante a década de 1990. Quando os direitos políticos foram restabelecidos, voltou a disputar eleições. Perdeu a eleição para governador de Alagoas em 2002, mas, em 2006, foi eleito senador por Alagoas.
Foi reeleito em 2014 e permaneceu no Senado por 16 anos, até 2023. Nesse período, filiado ao PTB e depois a outros partidos, aproximou-se dos governos que vieram em seguida e passou a integrar a base de apoio no Congresso. Ser aliado do governo, no sistema político brasileiro, costuma significar uma coisa: ter influência na distribuição de cargos.
A BR Distribuidora
A BR Distribuidora era a maior distribuidora de combustíveis do país, dona da rede de postos com a marca BR e responsável por abastecer aeroportos, indústrias e frotas. Era uma subsidiária da Petrobras e, como a controladora, tinha diretorias ocupadas por indicação política.
Segundo a acusação, Collor usava sua influência como senador da base aliada para indicar e manter dirigentes na presidência e nas diretorias da empresa. Em troca, esses dirigentes favoreciam empresas que pagavam propina ao grupo do senador. Cada indicação tinha um preço.
O esquema
O caso julgado pelo STF se concentrou em contratos da UTC Engenharia. Entre 2010 e 2014, a construtora fechou quatro contratos com a BR Distribuidora para construir bases de distribuição de combustíveis.
Segundo o Supremo, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina para viabilizar esses contratos. A UTC era uma das empreiteiras do chamado “clube” que fraudava licitações na Petrobras, e seu dono, Ricardo Pessoa, fez delação premiada na Lava Jato.
Os operadores
Collor não recebia o dinheiro diretamente. Para isso, contava com dois operadores:
- Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido como PP, ex-ministro de Assuntos Estratégicos do próprio governo Collor nos anos 1990, fazia a ponte entre a BR e as empresas. Aproximava diretores da estatal de empresas dispostas a pagar e arrecadava os valores.
- Luís Pereira Duarte de Amorim recebia o dinheiro e o depositava em espécie em contas de empresas ligadas ao grupo, de forma fracionada, para esconder a origem.
O mecanismo de lavagem incluía depósitos em dinheiro vivo, pagamentos a empresas de fachada e a compra de bens.
A Lava Jato bate à porta
O esquema apareceu nas investigações da Lava Jato a partir de documentos apreendidos no escritório do doleiro Alberto Youssef, que registravam pagamentos ligados ao senador. Delatores, entre eles executivos da UTC, confirmaram os repasses.
Em julho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Politeia e fez buscas em endereços de políticos com foro privilegiado. Na Casa da Dinda, a mansão de Collor em Brasília, a mesma que tinha sido o centro do caso PC Farias, os agentes apreenderam carros de luxo, entre eles uma Ferrari, uma Lamborghini e um Porsche. A cena virou símbolo do caso.
No mesmo ano, a Procuradoria-Geral da República denunciou Collor ao STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 2017, a Segunda Turma do Supremo recebeu a denúncia, e o senador se tornou réu.
A condenação
O julgamento no plenário do STF só aconteceu em maio de 2023, oito anos depois da denúncia e quando Collor já não era mais senador. Por 8 votos a 2, o tribunal o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A pena foi fixada em 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado. Os operadores também foram condenados: Pedro Paulo Leoni Ramos recebeu 4 anos e 1 mês, e Luís Amorim também teve pena aplicada.
Collor negou todas as acusações e afirmou ser vítima de perseguição. A defesa apresentou sucessivos recursos ao próprio STF.
A prisão
Em 24 de abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução do processo, rejeitou o último recurso da defesa, que considerou protelatório, ou seja, apresentado apenas para adiar o cumprimento da pena, e determinou a prisão imediata de Collor.
Ele foi preso na madrugada do dia seguinte, 25 de abril, em Maceió, quando, segundo a defesa, se preparava para viajar a Brasília para se entregar. Foi levado a um presídio da capital alagoana. A decisão de Moraes foi confirmada pelo plenário do STF.
Seis dias depois, em 1º de maio, Moraes autorizou a transferência para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por razões de saúde e idade: aos 75 anos, Collor apresentou laudos de doenças como Parkinson e apneia do sono. Passou a cumprir a pena em seu apartamento em Maceió, com restrições de visitas e uso de redes sociais.
Justiça tardia?
A trajetória de Collor resume, em uma só pessoa, as duas faces da Justiça brasileira com os poderosos.
De um lado, a demora. Collor escapou da condenação criminal em 1994, voltou ao poder e ficou 16 anos no Senado. O esquema da BR aconteceu justamente nesse período. Entre a denúncia e a condenação passaram-se oito anos; entre a condenação e a prisão, quase mais dois. E a prisão em regime fechado durou seis dias.
De outro, a responsabilização. Ao contrário de 1994, desta vez o STF considerou as provas suficientes, e um ex-presidente da República foi efetivamente preso para cumprir pena por corrupção.
O caso também mostra a continuidade de um problema que atravessa a Nova República: as estatais usadas como moeda de troca política. A BR Distribuidora foi privatizada em 2019 e hoje se chama Vibra Energia. Mas, durante anos, suas diretorias foram distribuídas a aliados do governo, e cada indicação tinha um preço.
A pergunta que fica é a mesma que o Portal faz em vários casos: a Justiça brasileira demora demais com os poderosos?
Linha do tempo
- Dez. 1992 · Collor renuncia e é declarado inelegível por 8 anos no caso PC Farias.
- Dez. 1994 · STF absolve Collor da acusação de corrupção passiva por falta de provas.
- 2006 · Collor é eleito senador por Alagoas.
- 2010–2014 · UTC Engenharia fecha quatro contratos com a BR Distribuidora; segundo o STF, Collor recebe R$ 20 milhões.
- 2014 · Collor é reeleito senador.
- Jul. 2015 · Operação Politeia apreende carros de luxo na Casa da Dinda.
- 2015 · PGR denuncia Collor ao STF.
- 2017 · STF recebe a denúncia e Collor se torna réu.
- Maio 2023 · STF condena Collor por 8 a 2 a 8 anos e 10 meses de prisão.
- 24 abr. 2025 · Moraes rejeita o último recurso e manda prender Collor.
- 25 abr. 2025 · Collor é preso em Maceió.
- 1º maio 2025 · Passa à prisão domiciliar com tornozeleira, por saúde e idade.
