Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, sempre foi um lugar de comércio intenso e de dinheiro em espécie circulando. Na segunda metade dos anos 1990, a agência do Banestado, o banco estatal do Paraná, na cidade, virou também o ponto de partida de uma das maiores operações de evasão de divisas da história do país. Por ali passaram dezenas de bilhões de dólares que saíram do Brasil sem pagar imposto e sem deixar rastro, até que alguém resolveu seguir o caminho.
As contas CC5
O instrumento do esquema tinha nome técnico: contas CC5, uma referência à carta-circular número 5 do Banco Central, de 1969. Eram contas em reais abertas no Brasil por pessoas ou empresas que moravam fora do país. Elas permitiam que esses não residentes convertessem reais em dólares e os transferissem ao exterior de forma legal.
A regra fazia sentido para o comércio de fronteira. Mas tinha uma brecha: se o titular da conta fosse um laranja, qualquer brasileiro poderia usar a CC5 para mandar dinheiro para fora, inclusive dinheiro de corrupção, sonegação ou tráfico.
Como o esquema funcionava
- O depósito. Quem queria tirar dinheiro do país entregava reais a um doleiro.
- A conta de fachada. O doleiro depositava esses reais em contas CC5 abertas no Banestado de Foz do Iguaçu em nome de laranjas, muitas vezes paraguaios, e de empresas de fachada.
- A remessa. Os reais eram convertidos em dólares e transferidos para contas no exterior, em especial para uma agência do próprio Banestado em Nova York, e de lá para paraísos fiscais.
- O sumiço. Do outro lado, o dinheiro era distribuído para contas dos verdadeiros donos, sem que o Fisco brasileiro soubesse de onde vinha nem para onde ia.
Em vários momentos, gerentes do banco teriam facilitado a abertura das contas e ignorado sinais evidentes de fraude.
O tamanho
Os números impressionaram até os investigadores. As estimativas mais citadas falam em cerca de US$ 30 bilhões remetidos ao exterior pelas contas CC5 ao longo do período, numa época em que esse valor representava uma parcela relevante das reservas internacionais do país. Nem todo esse dinheiro era ilegal, mas boa parte, segundo as investigações, tinha origem não declarada.
A investigação
O caso começou a ser investigado no fim dos anos 1990 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com apoio de uma cooperação com autoridades dos Estados Unidos que permitiu acesso às movimentações da agência de Nova York.
Os processos foram concentrados na 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro. A vara se especializou em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, e a equipe de procuradores que atuou no caso ganhou experiência que seria decisiva uma década depois.
Youssef e a primeira delação
Entre os doleiros investigados estava Alberto Youssef, de Londrina. Preso, ele aceitou fazer um acordo de delação premiada, um dos primeiros do país nesse formato: em troca de redução de pena, contou como funcionava o mercado de câmbio paralelo e entregou outros envolvidos. No acordo, comprometeu-se a não voltar a cometer crimes.
Não cumpriu. Em 2014, Youssef foi preso novamente, agora como peça central de um esquema muito maior. A operação que o prendeu se chamava Lava Jato, e o juiz era o mesmo Sergio Moro.
A CPMI do Banestado
Em 2003, o Congresso instalou a CPMI do Banestado para investigar as remessas. A comissão teve acesso a listas de titulares e beneficiários das contas e encontrou nomes de empresários e políticos de vários partidos.
Exatamente por isso, a CPMI se tornou palco de uma disputa política intensa entre governo e oposição. Em dezembro de 2004, terminou sem aprovar um relatório final: o texto do relator, deputado José Mentor, e o de seus opositores não chegaram a um acordo. O material foi enviado ao Ministério Público.
O desfecho
Na Justiça, o caso Banestado resultou em dezenas de condenações de doleiros, gerentes de banco e operadores por crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Muitos outros processos prescreveram ou foram anulados ao longo dos anos. O próprio Banestado, que já enfrentava problemas financeiros, foi saneado pelo governo do Paraná e privatizado em 2000, comprado pelo Itaú.
Por que esse caso importa hoje
O Banestado foi o laboratório da Lava Jato. O mesmo juiz, parte dos mesmos procuradores, o mesmo doleiro e a mesma técnica, seguir o dinheiro pelas contas bancárias até chegar aos verdadeiros donos.
O caso também revelou como funcionava, na prática, o mercado dos doleiros: a infraestrutura que serve tanto ao empresário que sonega quanto ao político que recebe propina. E levou o Banco Central a endurecer as regras das contas de não residentes e a fiscalização de remessas ao exterior.
Linha do tempo
- 1996–2000 · Contas CC5 em nome de laranjas no Banestado de Foz do Iguaçu remetem bilhões ao exterior.
- 2000 · Banestado é privatizado e comprado pelo Itaú.
- Início dos anos 2000 · Processos se concentram na 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, com o juiz Sergio Moro.
- 2003 · Congresso instala a CPMI do Banestado; Youssef faz delação premiada.
- Dez. 2004 · CPMI termina sem relatório final aprovado.
- 2014 · Youssef é preso de novo, agora na Lava Jato.
