O apelido veio da estatura. Os parlamentares que comandavam a Comissão Mista de Orçamento do Congresso no início dos anos 1990 eram, em boa parte, baixinhos, e quase todos pertenciam ao chamado baixo clero: deputados sem projeção nacional, longe dos holofotes, mas com poder sobre o lugar onde se decidia para onde ia o dinheiro do país. A imprensa os batizou de Anões do Orçamento. O escândalo que levou esse nome estourou em outubro de 1993, menos de um ano depois do impeachment de Collor, e mostrou que o problema não estava só no Palácio do Planalto.
Onde o dinheiro era decidido
Todos os anos, o governo envia ao Congresso a proposta de Orçamento da União. Antes de ir a votação, ela passa pela Comissão Mista de Orçamento, onde deputados e senadores podem apresentar emendas: pedidos para incluir verbas para obras, programas ou entidades em suas bases eleitorais.
Na teoria, as emendas servem para aproximar o Orçamento das necessidades locais. Na prática, quem controlava a comissão e a relatoria controlava também quais emendas entravam e quais ficavam de fora. Esse poder era exatamente o que o grupo vendia.
Como o esquema funcionava
A CPI identificou dois caminhos principais para o dinheiro:
- Subvenções sociais para entidades de fachada. Parlamentares direcionavam verbas para supostas entidades assistenciais, muitas vezes controladas por parentes, assessores ou laranjas. O dinheiro saía do Orçamento como ajuda a creches, hospitais ou associações e voltava para o bolso de quem tinha apresentado a emenda.
- Obras para empreiteiras. Emendas incluíam no Orçamento obras de interesse de grandes construtoras. Em troca, as empresas pagavam comissões aos parlamentares que garantiam a verba. Era um mercado: a emenda tinha preço, e a empreiteira pagava para que a obra existisse no papel.
O grupo funcionava porque tinha membros em posições-chave da comissão, que se revezavam na relatoria e nas sub-relatorias, e porque contava com a ajuda técnica de quem conhecia o Orçamento por dentro.
Um crime fora do roteiro
Esse técnico era José Carlos Alves dos Santos, economista que tinha sido diretor de Orçamento do Senado e assessor da comissão. Em outubro de 1993, ele foi preso por um motivo que nada tinha a ver com emendas: era investigado pelo desaparecimento da mulher, Ana Elizabeth Lofrano, que mais tarde foi encontrada morta.
Na casa dele, a polícia encontrou uma quantidade de dinheiro, em reais e dólares, incompatível com o salário de um servidor público. Pressionado, José Carlos decidiu falar. Em entrevista à revista Veja e depois em depoimentos, descreveu em detalhes como funcionava a comissão, quem recebia, de quem e em troca de quê.
A denúncia de um homem preso por um crime passional virou o fio que desenrolou um dos maiores escândalos do Congresso. Anos depois, José Carlos foi condenado pelo assassinato da mulher.
João Alves e a sorte na loteria
A figura central do esquema, segundo a CPI, era o deputado João Alves, da Bahia, que tinha sido relator-geral do Orçamento por vários anos. Quando os investigadores quebraram seu sigilo, encontraram um patrimônio muito acima do que seus rendimentos explicavam.
A justificativa entrou para a história. João Alves afirmou que o dinheiro vinha de prêmios de loteria, e que tinha ganhado mais de 200 vezes. Quando questionado sobre tamanha sorte, disse que Deus o tinha ajudado. Os técnicos da CPI explicaram o que a sorte escondia: a compra de bilhetes premiados de apostadores reais, pagos com dinheiro sujo, uma forma conhecida de lavar dinheiro e dar a ele uma origem aparentemente legal.
A CPI do Orçamento
A CPI foi instalada em outubro de 1993, presidida pelo senador Jarbas Passarinho e com relatoria do deputado Roberto Magalhães. Durante pouco mais de três meses, quebrou sigilos, ouviu dezenas de depoentes e cruzou emendas com movimentações bancárias.
Um dos achados mais relevantes foram documentos apreendidos com executivos da Odebrecht, com anotações sobre obras, emendas e nomes de parlamentares. O material reforçou a tese de que empreiteiras pagavam para ter obras incluídas no Orçamento, uma relação que voltaria ao centro do noticiário duas décadas depois, na Lava Jato.
Em janeiro de 1994, o relatório final pediu a cassação de 18 parlamentares e a investigação de outros.
O desfecho no plenário
Na votação em plenário, o resultado foi parcial:
- 6 parlamentares foram cassados;
- 4 renunciaram antes do julgamento para preservar os direitos políticos, entre eles o próprio João Alves;
- 8 foram absolvidos pelos colegas.
Entre os cassados estava Ibsen Pinheiro, que como presidente da Câmara tinha conduzido a votação do impeachment de Collor um ano antes. A cassação de Ibsen se tornou um dos episódios mais controversos do caso: uma das acusações contra ele se apoiava num valor de movimentação bancária divulgado de forma errada, muito maior do que o real. Anos depois, a própria imprensa reconheceu o erro, e Ibsen passou o resto da vida tentando limpar o nome. Voltou a ser eleito deputado federal em 2006.
Na esfera criminal, o caso avançou pouco. A maior parte dos envolvidos não chegou a ser condenada pelos desvios.
Por que esse caso importa hoje
Os Anões do Orçamento mostraram que a corrupção não dependia de um presidente ou de um tesoureiro de campanha. Ela estava instalada na engrenagem do Orçamento, no ponto em que o dinheiro público vira emenda e a emenda vira favor.
Depois do escândalo, o Congresso mudou regras da comissão, limitou o poder dos relatores e criou mais controles sobre subvenções sociais. Mesmo assim, a disputa por emendas como moeda de troca política nunca saiu de cena. Ela reaparece, com outros nomes e outros formatos, em escândalos como os Sanguessugas, em 2006, e nas discussões sobre o chamado orçamento secreto, já na década de 2020.
Linha do tempo
- Anos 1980–1993 · Grupo controla a relatoria e as sub-relatorias da Comissão Mista de Orçamento.
- Out. 1993 · José Carlos Alves dos Santos é preso no caso da morte da mulher e denuncia o esquema.
- Out. 1993 · Congresso instala a CPI do Orçamento.
- Nov. 1993 · CPI analisa documentos apreendidos com executivos da Odebrecht.
- Jan. 1994 · Relatório final pede a cassação de 18 parlamentares.
- 1994 · Plenário cassa 6, absolve 8; outros 4 renunciam.
